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Estatuto da Cidade é a Lei Federal de nº 10.257 de 10 de Junho de 2001 que tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política Urbana do Brasil. Ele surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional e distribuição inadequada da terra.

A expressão “Doutrina Social da Igreja (DSI)” designa o conjunto de orientações da Igreja Católica para os temas sociais. Ela reúne os pronunciamentos do magistério católico sobre tudo que implica a presença do homem na sociedade e no contexto internacional. Trata-se de uma reflexão feita à luz da fé e da tradição eclesial.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) é um síntese destes documentos, realizada sob o Papado de João Paulo II e que visa reunir conteúdos relevantes a formação dos cristãos de vocação ordenada e também laical.

Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2019-2023: a Igreja não comunica a si mesma, mas o Evangelho, a Palavra e a presença transformadora de Jesus Cristo, na realidade em que se encontra. Desta forma, está preocupada em traçar um plano e propósitos que possam direcionar os trabalhos das dioceses e movimentos eclesiais em todo o Brasil.

A publicação Documento 105 da CNBB, “Cristãos leigos e leigas na Igreja e na sociedade; sal da terra e luz do mundo”, significou um ponto de chegada e um ponto de partida na história da Igreja do Brasil, no exercício do Magistério local e na atuação do laicato na esfera nacional. As reflexões e orientações ali contidas recolhem as teologias do laicato oferecidas pelo Vaticano II, pela Exortação Christifideles laici, pelo Documento 62 e, de imediato, pela Exortação Evangelii gaudium do Papa Francisco. O documento acolhe também N: seus anseios e esperanças. A noção de sujeito eclesial foi o eixo que conduziu a reflexão nos três momentos do ver, do julgar e do agir.